Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Aplicar EUA coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento.

Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais é o Aplicar EUA.

CNPJ: [A ser definido]

Endereço: [A ser definido]

E-mail de contato: contato@aplicareua.com.br

Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone
• Dados profissionais: ocupação, empresa, tempo de emprego
• Dados financeiros: faixa de renda (para análise de perfil)
• Dados de viagem: histórico de viagens internacionais, vistos anteriores
• Dados de uso: interações com a plataforma, preferências
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado

Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de consultoria de visto com IA
• Análise personalizada do seu perfil para solicitação de visto
• Comunicação sobre seu processo e atualizações do serviço
• Melhoria contínua da plataforma e da experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Proteção contra fraudes e atividades ilegais

Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V)
• Consentimento: para comunicações de marketing e melhorias (Art. 7º, I)
• Legítimo interesse: para segurança e prevenção de fraudes (Art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências regulatórias (Art. 7º, II)

Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: para processar transações de forma segura
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
• Ferramentas de análise: para melhorar nossos serviços (dados anonimizados)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes critérios:

Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, mais 5 anos após encerramento para cumprimento de obrigações legais.

Dados de transações: 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal.

Dados de uso e analytics: 2 anos, de forma anonimizada.

Após os períodos mencionados, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Seus Direitos

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares com criptografia
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados

Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: privacidade@aplicareua.com.br

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma.

Recomendamos revisar esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.